Direito Previdenciário

Previdência Social: aposentadorias por invalidez/incapacidade permanente, por idade, por tempo de contribuição, especial, anistiado; pensão por morte; auxílio doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; salário-maternidade; salário-família; acidentes do trabalho e doenças profissionais; seguro-desemprego; observando tanto o direito adquirido quanto a Reforma da Previdência da EC 103/19 e demais reformas;

LOAS – Benefícios Assistenciais para pessoas portadoras de deficiência e Idosos

Contribuições Sociais: INSS / COFINS / PIS-PASEP / CSSL / CPMF / Autônomos e Cooperativas / Restituição / Compensação / Responsabilidade Tributária / Imunidade e Isenção;

Saúde: planos de saúde e de seguro-saúde; apólices coletivas de empresas;

Assistência Social: filantropia;

Custeio – Defesas e Recursos Judiciais;

Crimes Previdenciários (Penal Previdenciário);

Ações Regressivas do INSS;

Defesas e Recursos em processos administrativos promovidos pelo INSS em matéria de custeio e benefícios;

Advocacia Preventiva;

Elaboração de Pareceres;

Contagem de Tempo de Serviço;

Simulação de Renda Mensal Inicial;

Análise de Laudos e PPP para fins de contagem de tempo especial;

Exame de documentação para formação do procedimento administrativo de concessão de benefício previdenciário, e certidão de contagem de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca de tempo de serviço;

Avaliação de risco para empresas, para fins de recolhimentos previdenciários de contribuição de acidente do trabalho e aposentadoria especial.